Tributário
Por que o Tema 294, julgado pelo STJ em 2009, deve continuar sendo aplicado pelo Judiciário
Pode o contribuinte, executado, arguir a compensação como matéria de defesa em embargos à execução fiscal? Essa é uma pergunta que nossos Tribunais já se dedicaram a responder, e tem origem na redação dúbia do artigo 16, §3º da Lei 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais) [1]. Em duas ocasiões, uma em 2009, outra em […]
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login
Breno Vasconcelos
Gabriela Jurema Nardy
Maria Raphaela Matthiesen