Compensação de pensão alimentícia com custeio de despesas

Desde que entrou em vigor, em janeiro de 2003, o Código Civil brasileiro manteve a previsão do diploma anterior no que diz respeito à impossibilidade de compensação de verba alimentar com o custeio de qualquer outra despesa que não aquelas exatas determinadas judicialmente. Contudo, essa imposição, que sempre foi confirmada também pela jurisprudência das principais […]