revisão do processo administrativo e tributário
Este é um dos temas sobre o qual se debruçará comissão de juristas criada pelos presidentes do Senado e do STF
O silêncio da administração pública em processos, procedimentos e requerimentos administrativos é uma problemática perene para os contribuintes, o que justifica ser esse um dos temas sobre o qual se debruçará a comissão de juristas criada pelo Ato Conjunto nº 1/2022, dos presidentes do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora haja prazos legais […]
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