Opinião & Análise

Direito Tributário

Como será operacionalizado o ROT-ST em São Paulo

Medida visa eliminar parte da burocracia suportada pelo setor varejista quando há diferença no preço final efetivo

Ponte Estaiada, em São Paulo / Crédito: Unsplash

A finalidade do Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) é a definitividade da substituição tributária na hipótese de diferença de preço: por um lado, o estado não cobra o complemento do ICMS quando o preço praticado pelo varejista (substituído) for maior que a base de cálculo utilizada (pelo substituto) na retenção; por outro […]

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