Opinião & Análise

direito tributário

Como o princípio de transparência tributária afeta as empresas?

Diante de alta complexidade tributária, companhias devem construir ambiente corporativo transparente

pilar
Crédito: Unsplash

Você sabia que o princípio da transparência tributária está presente na Constituição Federal Brasileira? Conforme o artigo 150, inciso 5º, “a lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços”. Tal princípio, como direito por parte do contribuinte, representa uma forma de se saber o que […]

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