Opinião & Análise

STF

Como o crime de caixa 2 eleitoral é tratado pelo Supremo?

Conduta é prevista como crime pela legislação brasileira?

STF retira da pauta julgamentos sobre terço de férias e crédito presumido de ICMS
Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Uma pesquisa de jurisprudência perante o Supremo Tribunal Federal encontrou 35 decisões colegiadas sobre o tema do “caixa 2 eleitoral”, com menção ao art. 350 do Código Eleitoral em sua indexação, até 31 de julho de 2017. Do total, 60% (21 decisões) foram proferidas em inquéritos ou ações penais, todos em relação a acusados detentores […]

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