A muito bem-vinda e já bem-aventurada campanha das 10 Medidas Contra a Corrupção do Ministério Público Federal, por se tratar de um projeto de iniciativa popular, tem o mérito de traduzir uma preocupação coletiva em iniciativas legislativas. Os projetos de lei que compõem a campanha, tratam de alterações na legislação penal, processual penal, civil, eleitoral, […]
Compliance
Corrupção: o risco do mais do mesmo…
Amadurecimento de uma democracia passa pelo reconhecimento dos erros e a necessidade de fazer cumprir integralmente o que a legislação já prescreve
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