novo CPC
Esforço para harmonizar as garantias processuais com boa técnica de tutela substancial tem desafiado a legislação dos mais diferentes sistemas jurídicos
1. O processo judiciário, reclama, em homenagem a um elementar postulado de segurança jurídica, respeito a uma série de garantias das partes (due process of law em senso processual), cuja observância se faz incompatível com a precipitação.[1] Para tanto, afirma-se correntemente que os direitos subjetivos dos cidadãos devem ser providos da máxima garantia social, com […]
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