A colaboração premiada é um instrumento investigativo de caráter processual-penal, destinado ao levantamento de dados probatórios a serem direcionados a investigações e/ou processos criminais. Ocorre que os eventos relatados por meio de um acordo de colaboração premiada poderão ter repercussão de natureza cível, tributária, administrativa etc. Nesses casos, esses relatos, junto com os respectivos elementos […]
Judiciário
Colaboração premiada, sigilo e compartilhamento de dados
É possível a utilização dos elementos da colaboração em apurações de natureza não penal?
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login