Opinião & Análise

novo CPC

Coisa julgada no NCPC: limites objetivos, riscos e insegurança jurídica

Enquanto polêmica persistir, o mais seguro é provocar o juiz – seja por embargos de declaração, seja por ação autônoma

Pixabay

Em minha coluna anterior aqui no JOTA, tratei do conceito de coisa julgada e da oportunidade perdida que tivemos para afastar polêmicas quanto a esse complexo instituto[1]. Mas, pior do que a oportunidade perdida, o fato é que – no meu entender, por certo – as novidades acerca da coisa julgada no NCPC conseguiram tornar […]

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