CNJ

CNTC – o controle do controle externo é um imperativo republicano

Não mais se enxerga a separação de Poderes como dogma absoluto

Pixabay

O Tribunal de Contas, como “órgão constitucional de soberania”, na dicção de Joaquim Gomes Canotilho, tem posição proeminente dentre aqueles que desempenham as principais funções do Estado. A função que lhe guarda, em auxílio ao Poder Legislativo, é a de controle externo da execução orçamentária e financeira de todos os Poderes e órgãos da administração direta e indireta e o […]

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