Cláusula de step-in rights em projetos públicos de concessão

Com a escalada recente das concessões públicas (em setores, por exemplo, como o aeroportuário, de ferrovias, rodovias e terminais portuários)[1], uma importante preocupação gira em torno da financiabilidade dos projetos. Certo é que a outorga da exploração de serviços públicos ao privado, de forma geral, é acompanhada da obrigatoriedade de realização, ao longo do contrato, […]