A cláusula compromissória de arbitragem como negócio jurídico: parâmetros para interpretação

Introdução Situando as cláusulas compromissórias no âmbito da teoria do negócio jurídico, o objetivo deste artigo é apresentar dois dos principais parâmetros para interpretação desta avença. Considerando este recorte, não se cuidará de aspectos históricos. Igualmente, embora algumas das conclusões aqui apresentadas possam ser aplicadas também ao compromisso arbitral, deve-se registrar que esta última figura […]