Opinião & Análise

Arbitragem

A cláusula compromissória de arbitragem como negócio jurídico: parâmetros para interpretação

O novo regime estabelecido pela Lei 9.307/96 elevou a cláusula compromissória a um novo patamar

Introdução Situando as cláusulas compromissórias no âmbito da teoria do negócio jurídico, o objetivo deste artigo é apresentar dois dos principais parâmetros para interpretação desta avença. Considerando este recorte, não se cuidará de aspectos históricos. Igualmente, embora algumas das conclusões aqui apresentadas possam ser aplicadas também ao compromisso arbitral, deve-se registrar que esta última figura […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.