Opinião & Análise

STF

Classificação Indicativa corre risco no STF

Tribunal pode retomar nesta quinta-feira o julgamento da ADI 2.404.

Está na pauta de amanhã, do Supremo Tribunal Federal, o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade nº 2.404, que foi proposta em 2001 pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), a pedido das emissoras de radiodifusão, e que busca a revogação do artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). O texto desse […]

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