Reforma trabalhista

Citando Brumadinho, CNTI vai ao STF contra limite de indenização trabalhista

Entidade diz que nenhuma lei pode limitar o Poder Judiciário na fixação de reparação por dano moral

Luiz Orlando Carneiro

Brasília

25/02/2019 16:30 Atualizado em 25/02/2019 às 16:32

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) também ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (25/2), uma ação de inconstitucionalidade contra dispositivos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que limitam os valores de indenizações por danos morais decorrentes da relação de trabalho ao teto de 50 salários do empregado. A nova ADI 6.082 soma-se às […]

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