Márcio Pereira Pinto Garcia
Uma vez mais depara-se o Supremo Tribunal Federal (STF) com o Sr. Battisti. Agora, na condição de impetrante de novo habeas corpus (HC) contra possível ato do Presidente da República tendente a entregá-lo para a Itália, em observância à decisão do Supremo tomada com base no Tratado bilateral de extradição. O presente artigo não aborda, […]