Políticas tributárias
Mais de um ano após a Lei 13.540/17, analisamos a incidência da CFEM sobre o consumo próprio de bens minerais
Passados quase um ano e meio da edição da Lei nº 13.540/2017, é oportuno tecer algumas considerações sobre a incidência da Compensação Financeira sobre a Exploração Mineral (CFEM) sobre o consumo próprio de bens minerais pela indústria. +JOTA: Experimente de graça o nosso produto Tributário e saiba antes tudo o que acontece no STF, STJ e […]
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Rodrigo Mattos Vieira de Almeida
Carlos Alberto Pires de Carvalho e Albuquerque