“Cabe relembrar (…) a clássica advertência de OROSIMBO NONATO, consubstanciada em decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (RE 18.331/SP), em acórdão no qual aquele eminente e saudoso Magistrado acentuou, de forma particularmente expressiva, à maneira do que já o fizera o Chief Justice JOHN MARSHALL, quando do julgamento, em 1819, do célebre caso ‘McCulloch v. […]
Supremo Tribunal Federal
Celso de Mello: o poder de tributar e o poder de construir
Decano sempre impôs os devidos limites constitucionais a pretensões fiscais arbitrárias
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