Constitucional?

Cassação de candidatos não envolvidos com candidaturas laranjas de sua coligação

ADI ajuizada pelo SDD alega que entendimento do TSE prejudica a igualdade de gênero na política

Crédito: Pixabay

O partido Solidariedade (SDD) ajuizou, no último dia 20 de março, a ADI n. 6338, pedindo que os efeitos do reconhecimento judicial de fraude nas candidaturas femininas (mediante a inclusão de “candidaturas laranjas”) sejam limitados àqueles responsáveis pelo abuso e aos partidos que tenham aquiescido com tais candidaturas, não alcançando os supostos beneficiários que concorreram […]

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