Opinião & Análise

Judiciário

Caso Mariana Ferrer: primeiro a tempestade, depois a reflexão

Será que o juiz, sozinho, é capaz de conduzir a oitiva de vítimas de estupro e evitar a revitimização?

Caso Mariana Ferrer: juiz Rudson Marcos presidiu sessão de julgamento que absolveu acusado por estupro
Caso Mariana Ferrer: juiz Rudson Marcos presidiu sessão de julgamento que absolveu acusado por estupro / Crédito: reprodução

Passado o furor inicial após a divulgação das cenas ocorridas na audiência do caso envolvendo a influenciadora digital Mariana Ferrer, suposta vítima de um estupro cometido pelo empresário André de Camargo Aranha, podemos agora refletir sobre implicações mais profundas deste processo e a sua repercussão dentro e fora do âmbito do Direito.

Antes de adentrar o caso em si, convém se perguntar: qual é a mensagem por trás da sentença absolutória de André Aranha? Nesse sentido, o doutrinador alemão Klaus Günther explica que a primeira função da sentença é comunicativa. Quer dizer: busca transmitir a mensagem de que aquele ilícito penal pode (ou não) ser atribuído individualmente a alguém, tornando-o publicamente responsável por isso.[1] Isso é importante, porque a condenação isola um responsável singular do emaranhado infinito de acontecimentos cotidianos. Assim, condenar alguém por estupro é dar o recado que este estupro não só ocorreu, como ocorreu apenas em função do condenado. Noutros termos, é um recado ao réu, à vítima e à sociedade como um todo.

Em um país com alto encarceramento e um discurso público extremamente punitivista – reproduzido, inclusive, pelas maiores autoridades do Executivo – pode-se dizer que a sentença prolatada no caso Mari Ferrer é, no mínimo, inquietante.

Afinal, pensando que a sentença é antes de tudo uma mensagem, o que a desse caso diz e não diz à sociedade?

O que diz a sentença?

Raridade entre os julgadores no âmbito do processo penal, a sentença, além de possuir extensas 97 páginas, faz uma análise minuciosa e precisa de todos os depoimentos do processo, concluindo pela absolvição de Aranha.

O princípio da presunção de inocência, flexibilizado pelas autoridades judiciais ao ponto do irreconhecimento nos crimes de massa (furto, roubo e tráfico), curiosamente é aplicado de maneira rigorosa nos casos envolvendo violência contra a mulher. Casos esses em que o acervo probatório costuma se resumir à palavra da vítima.

Na sentença que absolveu Aranha, isso fica ainda mais evidente. O magistrado se preocupou em deixar claro que “melhor absolver cem culpados do que condenar um inocente”. Se todos os juízes levassem esta máxima ao rigor de seu sentido, não teríamos a terceira maior população carcerária do mundo.

Mesmo assim, dentro da riqueza de detalhes desta sentença, não havia sequer uma palavra sobre o ocorrido na audiência. Ao não dizer nada sobre isso, o juiz também disse muita coisa.

O que a sentença não diz?

Mais importante do que tudo o que foi dito na longa sentença prolatada no caso Mari Ferrer, é exatamente o que ela não diz: a audiência de instrução (que mais se assemelha a uma sessão de tortura) na qual a vítima – e também única mulher presente no recinto – foi massacrada e humilhada pelo advogado do réu.

O comportamento na audiência chocou, mas definitivamente não é incomum. De um lado, o advogado do réu, reforçando teses de culpabilização da vítima (como se as fotos colocadas em suas redes sociais pudessem de alguma forma dizer se ocorreu ou não o estupro); e do outro, os demais presentes na audiência, todos em um silêncio ensurdecedor e coniventes com as ofensas proferidas pelo advogado.

A audiência mais se assemelha a uma roda de conversa predominantemente masculina, em que, enquanto um dos homens tece comentários machistas e inaceitáveis, os demais o reforçam com seu silêncio conivente. Quantas situações parecidas não devem ocorrer diariamente em grupos de WhatsApp?

Dito isso, uma questão de suma importância e que deve ser colocada em pauta é: será que o juiz, sozinho, é capaz de conduzir a oitiva de vítimas de estupro, haja vista o risco (e a ocorrência corriqueira) da revitimização? Para casos envolvendo violência contra a mulher, seria não só produtivo, como indispensável, ao menos pensar na prática efetiva de termos interdisciplinares e exigir a presença de uma profissional da psicologia, assistente social, ou, ao menos, uma outra mulher.

Retomando os termos da sentença, por qual razão o processo penal nos casos que envolvem a violência contra a mulher destoa tanto dos demais casos no Brasil?

Por que a valorização da palavra do réu é exacerbada (e arrisco dizer que exclusiva) nos casos que envolvem a violência contra a mulher?

O direito só enxerga aquilo que está nos autos do processo. O magistrado, ao redigir uma sentença neutra ao ocorrido em audiência, com extrema boa vontade em relação ao réu, deu seu recorte do mundo para o direito. Um direito neutro, apagado, sujeito a retrocessos. Para o direito, é como se aquilo nunca tivesse ocorrido. Caso o The Intercept Brasil não tivesse divulgado os vídeos da audiência e gerado tamanha repercussão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) talvez jamais ficasse sabendo.

Noutras palavras, a sentença, ao não dizer nada sobre a audiência, disse muito sobre como o direito brasileiro trata as (poucas) mulheres vítimas de violência que têm a coragem de denunciar o abuso que sofreram.

Por fim, há quem diga que o que aconteceu na audiência foi anacrônico. Mas será que foi mesmo? Fazendo um comparativo com o caso emblemático do assassinato da socialite Angela Diniz, em 30 de dezembro de 1976, verificamos que a legislação e os mecanismos tecnológicos evoluíram, porém o tratamento da mulher em casos de violência não.

Angela Diniz, assassinada por seu companheiro na época, Doca Street, passou, em um período curtíssimo, de vítima para vilã. Doca, por sua vez, se tornou herói. Foi absolvido e ovacionado por fãs – até camisetas com o seu rosto estampado recebeu.

O Supremo Tribunal Federal, recentemente, manteve a absolvição de um homem que matou sua mulher pela “legítima defesa da honra”, após desconfiar que estaria sendo traído (HC nº 178777).

Contado um lapso temporal de 47 anos após o assassinato de Angela Diniz, vemos novamente as mulheres sendo culpabilizadas pela violência que sofreram exatamente. Até quando?


O episódio 43 do podcast Sem Precedentes analisa a nova rotina do STF, que hoje tem julgado apenas 1% dos processos de forma presencial. Ouça:


[1] GÜNTHER, Klaus. Responsabilização na sociedade civil. In: Flavia Portella Püschel e Marta Rodriguez de Assis Machado (orgs.). Teoria da responsabilidade no Estado democrático de direito: textos de Klaus Günther, São Paulo: Saraiva, 2009, p. 1-26.


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