Sobreveio a 10ª condenação brasileira exarada de forma unânime na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH): deliberada nos dias 6 e 7 de novembro de 2021 e publicizada nesta quarta-feira (24), a sentença referente ao Caso 12263, contra o Estado do Brasil, apresentado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O caso se refere […]
direitos humanos
Caso Márcia Barbosa: o dever de casa que o Estado brasileiro tem a fazer
Condenação reacende importante diálogo sobre as balizas trazidas pelo sistema interamericano e as imunidades formais
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