Cartéis e definição de mercado

Este artigo tem por objetivo demonstrar que, nos processos envolvendo acusações de práticas de cartéis, mesmo que se aplique a regra per se, não é possível às autoridades furtar-se às definições dos mercados em que atuam as empresas acusadas. Julgados do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) têm com frequência concluído, mesmo que de maneira […]