Opinião & Análise

Liberdade de expressão

Política em campo: indesejável, porém, legal

É necessário que haja uma interpretação que atenda princípios constitucionais

Carol Solberg, jogadora de vôlei de praia, foi advertida depois de gritar 'Fora, Bolsonaro' durante um torneio nacional. Crédito: Fotos Públicas

Ultimamente, após manifestação da atleta Carolina Solberg, contra o presidente da República, ao final de um jogo, o vôlei de praia saiu das páginas esportivas e passou a dominar o noticiário político.

Mas esse namoro entre esporte e política é antigo e, como fenômeno sociológico, por óbvio que o esporte não se encontra dissociado dos acontecimentos vividos pelas sociedades em determinado momento.

Quem não se recorda da acirrada disputa por medalhas entre os Estados Unidos e União Soviética nos anos da Guerra Fria, do boicote às Olímpiadas de Moscou em 1980, e, mais recentemente da entrada conjunta das Coreias do Norte e do Sul nas Olímpiadas de Inverno de Pyongchang? Esses são momentos históricos em que o esporte, em situações de polarização política, surge como elemento de softpower, trazendo para dentro das arenas esportivas os dilemas políticos existentes fora delas.

Mais recentemente, esses movimentos que, via de regra, representavam a geopolítica mundial, passaram, de forma indesejável, em razão de fenômenos sociais, a representar a conflagração de uma sociedade dividida, diante da polarização político partidária. A política virou o jogo do nós contra ele e o esporte virou o palco dessa disputa política.

Esse fenômeno não é um privilégio tupiniquim. As Ligas Norte Americanas de Basquete e Futebol americano, já desde a temporada de 2019, viram seus atletas engajarem-se no movimento black lives matters, cuja pauta é contrária às políticas adotadas pelo presidente Donald Trump, boicotando partidas ou ajoelhando-se diante do hino americano.

É sem dúvida um movimento político sem precedentes no esporte, cujas repercussões legais aos atletas politicamente engajados ainda não se sabe quais serão.

Sem dúvida que o princípio da autonomia desportiva, constitucionalmente garantido, tem como uma de suas finalidades, blindar o esporte das interferências políticas.

Nas palavras do mestre Álvaro de Melo:

É um princípio jurídico-constitucional vivo e atuante da sociedade desportivizada que não apenas evita ingerências que muitas vezes obedecem a preceitos distintos daqueles puramente jusdesportivos, mas que, sobretudo, assegura ao desporto trilhar os caminhos da liberdade desenvolvendo seu natural ingrediente formador, espírito integrador e sentimento humanitário.

No mesmo sentido, a regra 50.2 da Carta Olímpica, busca apartar a política do esporte ao dispor que não é permitida em qualquer instalação Olímpica qualquer forma de manifestação ou de propaganda política, religiosa ou racial.

Vale aqui frisar que a Constituição Federal dotou o Esporte, no art. 217, de um micro sistema judicial específico, de curso obrigatório, com a finalidade de atender-se às peculiaridades da atividade esportiva, retirando-a da justiça comum e afastando-o de ingerências externas. Todavia, a autonomia desse sistema não deve eximi-lo de adequar-se aos ditames constitucionais.

O esporte é sinônimo de competição, batalha e engajamento, porém as disputas devem limitar-se às quatro linhas do campo, sendo a manifestação político partidária na arena esportiva inconveniente e perigosa, em razão de estimular divisão, indo na contramão do espírito integrador descrito por Álvaro de Melo Filho.

Entretanto, a despeito das razões colacionadas, algumas ponderações são fundamentais com a finalidade de não se marginalizar o pensamento político.

Não por outra razão, a Constituição Federal, traz como garantia individual, a liberdade de expressão, dispondo em seu art. 5º, IX, ser livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Na mesma esteira, o art. 220, da Carta Magna, garante que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição, vedando, ainda, toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Quando do julgamento da ADI 4451, foi proferido voto pelo ministro Alexandre de Moraes, que traz clareza à intenção da norma, sendo de todo aplicável à situação da atleta Carolina Solberg, dispondo de maneira magistral que “a livre discussão, a ampla participação política e o princípio democrático estão interligados com a liberdade de expressão, tendo por objeto não somente a proteção de pensamentos e ideias, mas também opiniões, crenças, realização de juízo de valor e críticas a agentes públicos, no sentido de garantir a real participação dos cidadãos na vida coletiva”.

No campo do Direito Desportivo, não é outra a opinião do e. professor português Alexandre Miguel Mestre que, a despeito da compreensão da norma que visa a proteger o esporte da politização, garante que o cidadão, o atleta, tem o direito de não ser impedido de se exprimir e de divulgar os seus pensamentos, tem o direito de não lhe serem impostos impedimentos ou discriminações, designadamente de não lhe coarctarem o acesso aos diversos meios de expressão, desde a palavra escrita, à imagem, ao gesto, aos meios audiovisuais, não só em lugares púbicos como privados”. (MESTRE, Alexandre Miguel. Direito e Jogos Olímpicos. Almedina: 2008. P. 153)

Caminhando para vielas da Justiça Desportiva, observa-se que a decisão do STJD que aplicou a punição de advertência à atleta, pode ser compreendida ato inconstitucional de censura à manifestação política da atleta, além de violadora do princípio da tipicidade desportiva, insculpido no art. 2º, inciso XVI, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

A atleta foi denunciada por infringência ao art. 191, III, que consiste em deixar de cumprir o regulamento da competição e pelo art. 258, que prevê como penalidade assumir qualquer conduta contrária à disciplina ou à ética desportiva não tipificada pelas demais regras deste Código.

Em relação ao art. 258, do Código Desportivo, a Atleta foi absolvida, até porque trata-se de tipo aberto e subsidiário, que deve ser aplicado com a devida parcimônia, devendo-se preservar a máxima de que não há conduta punível, sem a prévia descrição do tipo esportivo violado, evitando-se o arbítrio do julgador.

Todavia, a Justiça Desportiva condenou a Atleta por considerar que houve violação ao regulamento no que se refere ao compromisso de não divulgar, através dos meios comunicações, sua opinião pessoal ou informação que reflita críticas ou possa, direta ou indiretamente, prejudicar ou denegrir a imagem da CBV e/ou os patrocinadores e parceiros comerciais das Competições.

A regra é passível de questionamento em relação à sua constitucionalidade, já que institui juízo prévio às opiniões ou críticas pessoais da atleta, que não pode ter seu direito constitucional subtraído pelo simples fato de ser pessoa pública.

Por outro lado, para a condenação da atleta seria necessária a demonstração do prejuízo causado à CBV e aos patrocinadores, já que a intenção da norma é a proteção da relação comerciais, não sendo suficiente a presunção de danos ao bem jurídico tutelado. Sem referida comprovação, a conduta da atleta é atípica, por faltar-lhe o resultado naturalístico.

Condenar-se a atleta com base em presunções contraria o próprio fair play, que deve nortear até mesmo atividade desportiva judicial, já que a aplicação de penalidade deve ser a última opção, mormente quando a atleta é primária, como no caso.

A opinião da atleta é pessoal e não necessariamente reflete a opinião da Confederação e de seus patrocinadores, mas terminou por virar cavalo de batalha em tempos de polarização política.

O julgamento da atleta é um marco na justiça desportiva, e aponta da direção de repelir-se do sistema esportivo a manifestação política, o que é legítimo. Porém, é necessário que haja uma interpretação que atenda os princípios constitucionais, num equilíbrio nem sempre fácil diante de uma legislação desportiva arcaica e de um mundo em constante ebulição política.

Com a chegada da política partidária em campo, o bom senso foi para o banco de reservas.

 


Qual a decisão mais problemática no caso André do Rap, de Marco Aurélio ou de Fux? Podcast do JOTA discute o fato de o plenário do STF ter gastado 2 sessões para resolver problema que a própria Corte criou. Ouça:


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito