Para assegurar o cumprimento das ambiciosas metas de universalização do setor de saneamento (99% da população com fornecimento de água potável e 90% de tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033), foi publicado o Decreto nº 10.710/2021, que estabelece a metodologia para a comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de […]