Opinião & Análise

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Candidaturas imorais são inconstitucionais

Constituição foi categórica ao impor legalidade e moralidade como princípios mandatórios da administração pública

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Palácio do Planalto. Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A corrupção é um vício insistente da democracia brasileira. A inacabada Operação Lava-Jato bem que tentou, mas, infelizmente, por complexas razões entrecruzadas, não conseguiu impor a decência como valor inegociável da política nacional. Nesse contexto defectivo e, em especial, por 2022 ser ano eleitoral, cumpre analisar a juridicidade de candidaturas lesivas à moral pública. Exemplificativamente, […]

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