Opinião & Análise

Igualdade de gênero

Caminho ainda por trilhar: enfrentamento jurídico da violência política de gênero

Nova lei deixou de fora aspectos que podem tornar inócuo o esforço de combater a violência política contra as mulheres

Crédito: (Zackary Drucker/The Gender Spectrum Collection)

A desnaturalização da violência política de gênero no Brasil teve um importante avanço com a sanção presidencial do Projeto de Lei n° 5.613/2020. O Brasil, defasado em relação a outros países, não possuía dispositivo específico conceituando e tipificando o fenômeno da “violência política de gênero”. São objetivos da norma sancionada prevenir, reprimir e combater a […]

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