Opinião & Análise

Análise

Cabe controle de constitucionalidade do veto presidencial?

Não há diferença relevante entre as razões do veto e as de emenda parlamentar, mas a forma pode ser controlada

Crédito: Antonio Cruz/ Agência Brasil

Com a notícia de que o PT ingressou com a ADPF n. 714 para impugnar os vetos presidenciais lançados ao Projeto de Lei n. 1.562, de 2020 – cuja parte sancionada resultou na Lei n. 14.019/2020, que alterou a Lei n. 13.929/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da pandemia – prontamente pergunta-se: cabe […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.


Sair da versão mobile