Estado de Direito
Bullying constitucional ocorre quando se ultrapassa o questionamento legítimo de alguma decisão judicial
O ministro Luís Roberto Barroso determinou ao Senado a abertura de uma CPI para investigar omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia. Proposta pelos senadores Jorge Kajuru e Alessandro Vieira, a ação (MS n. 37.760/DF) se baseia no fato de que, embora seus autores tenham cumprido todos os requisitos necessários à abertura da CPI […]
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