Opinião & Análise

Estado de Direito

Bullying constitucional, o STF e a CPI da Pandemia

Bullying constitucional ocorre quando se ultrapassa o questionamento legítimo de alguma decisão judicial

voto impresso
Presidente da República, Jair Bolsonaro / Crédito: Alan Santos/PR

O ministro Luís Roberto Barroso determinou ao Senado a abertura de uma CPI para investigar omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia. Proposta pelos senadores Jorge Kajuru e Alessandro Vieira, a ação (MS n. 37.760/DF) se baseia no fato de que, embora seus autores tenham cumprido todos os requisitos necessários à abertura da CPI […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.