Coluna do Demarest

Breves notas sobre o procedimento de recall no Brasil

Não convocação do recall sujeita o fornecedor às sanções administrativas e infrações criminais

Pixabay

Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não poderão acarretar riscos à saúde ou à segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência das características inerentes ao próprio produto ou serviço. Por essa razão, se o fornecedor, após colocar um determinado produto ou serviço no mercado, verificar que o referido […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.