A lógica de constituição de um mercado comum, como aquele existente na União Europeia e que busca ser alcançado pelo Mercosul, implica, entre outros aspectos, a necessidade de que os Estados-membros adotem uma política comercial externa comum. No Mercosul, esse objetivo foi previsto no Artigo 1 do Tratado de Assunção, que estabelece como implicações da […]
Brasil livre para negociar acordos comerciais sem o Mercosul?
Decisão CMC No. 23/00 nunca foi internalizada pelos Estados-membros do Mercosul
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login