Arrecadação
Nesta semana, STF pode julgar ações que discutem o problema da bitributação de licenças de softwares no Brasil
O Supremo Tribunal Federal pode julgar, no dia 28 de outubro, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.945, sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, e a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.659-MG, sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, que discutem o problema da bitributação de licenças de softwares no Brasil. Na prática, os […]
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