Opinião & Análise

Arrecadação

Bitributação de softwares: dimensões normativa e hermenêutica da discussão

Nesta semana, STF pode julgar ações que discutem o problema da bitributação de licenças de softwares no Brasil

Imagem: Pixabay

O Supremo Tribunal Federal pode julgar, no dia 28 de outubro, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.945, sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, e a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.659-MG, sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, que discutem o problema da bitributação de licenças de softwares no Brasil. Na prática, os […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.