Opinião & Análise

STJ

Averbação premonitória não gera preferência

Para 4ª Turma do STJ, averbação premonitória não implica preferência em relação à penhora judicial realizada por outro credor

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4ª Turma - 23/02/2016 Foto: José Alberto

Recentemente, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou se o credor que realizou a averbação premonitória em um determinado bem teria preferência em relação a outro que, sem realizar tal averbação, logrou penhorar o mesmo bem. No entanto, antes de ingressarmos no estudo dessa importante decisão, convém falarmos um pouco mais sobre […]

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