Opinião & Análise

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Avalanche nos tribunais

Os pequenos negócios não têm tempo a perder

Comércio fechado na rua 25 de Março durante a quarentena / Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil

Depois de meses da pandemia do coronavírus, o Brasil começa a enxergar perspectivas de retomada em algumas regiões, mas há um aspecto muito preocupante que pode trazer mais impacto negativo para economia, se não for devidamente tratado.

Levantamento inédito do Sebrae revela que a Covid-19 já provocou para os pequenos negócios um passivo de R$ 106 bilhões em dívidas atrasadas, que poderão desabar sobre o Poder Judiciário com uma avalanche de processos. Esse valor se refere a compromissos, como aluguel, matérias-primas, serviços contratados, fretes, despesas financeiras, energia elétrica e gás, entre outros. Não entram impostos e a parte da folha para a qual os empresários tiveram alívio, via crédito e suspensão de contratos.

Na mesma direção aponta reportagem da Folha de S.Paulo, de 31/07, com base em dados do IBGE. Entre as pequenas empresas, foi de 53,2% a proporção das que consideraram difícil manter a capacidade em realizar pagamentos de rotina, em “cenário que se encaminha para o aumento da inadimplência no país”.

Além das dívidas das empresas com bancos, fornecedores e órgãos arrecadadores, há também pendências trabalhistas e falências. Tudo somado, é previsível que grande parte se convertaem disputas entre as partes, sobrecarregando os tribunais, historicamente já assoberbados.

Pelo fato de não terem arsenal para enfrentar esses embates legais, demorados e caros, as micro e pequenas empresas (MPE) são as que mais sofrerão. Mais que isso, a retomada das atividades como um todo poderá ficar comprometida. O país tem conseguido sobreviver graças a uma série de medidas emergenciais, mas agora a situação se agrava. No horizonte, há ameaça de colapso do setor e da própria economia.

Para se ter ideia da dimensão do problema,mais de 80% dos pequenos negócios, que somam mais de 17 milhões de empresas, vêm operando há quatro meses com quedas de faturamento que até ultrapassam 70% em alguns setores, segundo diversas pesquisas do Sebrae. É um universo de mais de 22 milhões de trabalhadores, responsável por 30% do PIB do país.

Diante desse quadro, a hora é de construir uma política nacional para viabilizar e garantir o acesso à Justiça pelas MPE, por meio dos chamados métodos alternativos de resolução de conflitos, estimulando a negociação e a composiçãoentre as partes.Num país com culturade judicialização, torna-se urgente fomentar a tentativa de equacionar primeiro as controvérsias em câmaras de conciliação, mediação e arbitragem, antes de abrir mais processos.É imprescindível ampliar a adoção de mecanismos céleres, simplificados e de baixo custo pararesolução de litígios.

Defensor dessa estratégia, já em 2008 o Sebrae fez parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e a rede de associações comerciais no Brasil– experiência que deve ser resgatada e revigorada agora.Junto com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por exemplo,foi criado o Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (Pace), que obteve índice de acordos de 70% nas audiências de conciliação.

Essa política é incentivada desde 2010 pela Resolução 125, do CNJ, além de amparada pela Constituição de 1988, cujo artigo 179 confere às MPE tratamento jurídico diferenciado, bem como pelo Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123).

Uma das ações exemplares atualmente vem da Corregedoria Geral de Justiça, do TJSP, com um projeto-piloto de mediação em renegociações de dívidas de empresas causadas pela crise da Covid-19, para conter a judicialização em massa, mediante procedimento simplificado pela internet.

O Sebrae já se mobiliza para, juntamente com o CNJ, Tribunais de Justiça, Ministério da Justiça, entidades setoriais e a Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial, colocar de pé um amplo programa que possa oferecer a todas os pequenos negócios e seus credores uma alternativa destinada a equacionar os passivos da crise e seguir adiante em seu indelegável trabalho de promover o desenvolvimento e gerar emprego no Brasil.

Os pequenos negócios não têm tempo a perder.


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