Opinião & Análise

Audiência de custódia

Audiências de custódia e direitos fundamentais

É preciso refletir sobre qual é o papel do Judiciário na sequência de decisões que leva mais ou menos indivíduos ao cárcere

TJSP
Audiência de custódia em São Paulo / Crédito: Ricardo Lou/TJ-SP

O projeto das audiências de custódia foi lançado em fevereiro de 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em São Paulo. A espera foi longa: Vinte e três anos se passaram desde a ratificação pelo Brasil da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, que em seu artigo 7º estabelece que “toda pessoa presa, detida ou retida […]

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