Direito do Trabalho

Atualização dos créditos trabalhistas após a decisão proferida pelo STF

Julgamento das ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021 penalizou os trabalhadores

stf
Fachada do STF. Crédito: Dorivan Marinho

O ano judiciário de 2020 encerrou-se com um terrível julgamento para os trabalhadores brasileiros, sob a perspectiva de perda e desvalorização de direitos. Cuidou-se de decisão levada a cabo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, em inegável contrariedade à ratio decidendi extraível de julgamentos anteriores do […]

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