Opinião & Análise

Direito do Trabalho

Atuação dos sindicatos e a repressão do Estado Policial

Uma nova abordagem sobre o instituto do habeas corpus na Justiça do Trabalho

Crédito: Diogo Moreira/A2 FOTOGRAFIA

Em decisão inédita, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, proferiu decisão, em sede de recurso ordinário em habeas corpus, reconhecendo a sua competência material para dirimir conflitos entre sindicato de trabalhadores e a Polícia Militar do Estado de São Paulo. Uma decisão que veio, sem dúvida, para consolidar as […]

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