Priscila Brandt
Leonardo Kaufman
A responsabilidade do empregador sempre foi um assunto que perpassou por várias legislações e entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. A primeira disposição legal desse tema encontra registro no Decreto nº 7.036/44, em seu artigo 31, no qual, de forma geral, dispõe que o empregador responderia pelos infortúnios ocorridos com os empregados que se ativavam no ambiente […]