As recentes notícias dando conta da elaboração de lista tríplice por parte dos delegados de polícia federal a ser entregue ao Presidente da República para escolha do respectivo diretor-geral colocam à reflexão um dos temas mais caros ao Estado Democrático de Direito, que é a autonomia da polícia. O tema vem sendo objeto de discussões […]
STF
Atividade policial não é função jurídica
É da história constitucional que a polícia sempre significou uma atividade administrativa do Estado, e nunca jurídica
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