Opinião & Análise

OAB

Ataque contra a advocacia

Discursos que hoje atacam o ‘quinto constitucional’ devem ter os seus equívocos desnudados

Pixabay

A Constituição de 1988 determinou, especificamente em seu artigo 94, que a composição dos tribunais regionais federais e dos tribunais de justiça das unidades da Federação deve destinar um quinto de suas cadeiras a profissionais advindos da advocacia e do Ministério Público, desde que exerçam suas respectivas carreiras por no mínimo dez anos. Exatamente deste […]

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