Direito Penal
Definições da transgressão, formas de coibição e uma breve reflexão sobre eventual tipificação penal
“A injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos” Barão de Montesquieu No ano de 2014, a Controladoria-Geral da União (CGU) começou a catalogar casos de assédio moral e sexual no âmbito do Poder Executivo federal. Naquele ano, 91 processos apuratórios foram registrados e dois servidores foram demitidos. Ao […]
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Leonardo de Vargas Marques