Gabriel Barenco
Breno Casiuch
Diante das dificuldades financeiras enfrentadas pela maioria dos clubes de futebol do país, encontra-se em discussão no Congresso Nacional projeto de lei, de autoria do deputado federal Pedro Paulo, cujo objetivo é incentivar a transformação dos clubes, atualmente organizados em sua maioria sob a forma de associações civis sem fins lucrativos, em sociedades anônimas ou limitadas.
O projeto, que representará um marco regulatório importante, também pretende alterar outros aspectos de natureza tributária, trabalhista e falimentar aplicáveis aos clubes.
Como o próprio nome já diz, o principal objetivo do projeto é fazer com que os clubes passem a operar sob a forma de sociedades empresárias, o que representará uma mudança radical na forma como os clubes precisarão ser geridos. Isso porque, ao contrário das associações, as sociedades empresárias exercem atividades de natureza econômica.
Os administradores dos clubes-empresa, portanto, deverão perseguir o lucro e agir de maneira a maximizar o retorno aos sócios.
A prestação de contas ocorrerá em face de investidores, e não mais em face de membros associados cujos interesses de natureza não patrimonial muitas vezes tornam míope a atuação dos administradores. Será interessante, contudo, avaliar como conviverão, de um lado, a necessidade da busca pelo lucro e, de outro, os importantes interesses de ordem não financeira envolvidos no mundo do futebol.
Espera-se que a alteração da natureza dos clubes crie um ambiente mais propício a investimentos, não apenas porque agentes interessados poderão adquirir títulos representativos de determinado clube, como também porque os próprios clubes poderão recorrer à poupança popular para capitalizar-se. As fontes de financiamento disponíveis serão ampliadas e os clubes não dependerão mais apenas de financiamentos bancários ou patrocínios milionários.
Nesse sentido, os valores mobiliários de emissão de clubes-empresa poderão, inclusive, ser emitidos e negociados publicamente em mercados regulamentados, observadas as restrições e condições impostas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A transformação dos clubes em empresas também demandará alterações nas suas estruturas de governança. No caso das sociedades anônimas, por exemplo, a Lei nº 6.404/76 estabelece uma disciplina rígida que regula a atuação dos órgãos responsáveis pela condução dos negócios sociais. Nesse modelo, acionista controlador, assembleia geral, conselho de administração e diretoria possuem responsabilidades e poderes que lhes são próprios. No caso das associações, por outro lado, a legislação aplicável (Código Civil) apresenta uma maior flexibilidade para a estruturação da administração a qual normalmente fica a cargo de um presidente sujeito à supervisão de um conselho deliberativo.
Os administradores e controladores de sociedades empresárias – anônimas ou limitadas – também se sujeitam a um regime mais estrito de responsabilidades, possuindo uma série de deveres fiduciários para com a sociedade que administram ou controlam. Para se isentarem de responsabilidade por decisões malsucedidas, como, por exemplo, a aquisição de determinado jogador que eventualmente não apresente o retorno esperado, o administrador deverá comprovar que a sua decisão foi informada, refletida e desinteressada, na linha do que estabelece a tão conhecida business judgment rule.
Legislações de diversos países da Europa, onde são disputados os principais campeonatos, já incentivam há tempos a organização de clubes sob a forma de sociedades empresárias.
Na Alemanha, é utilizado o modelo “50+1”, no qual se permite aos clubes negociarem apenas 50% – 1 das ações de sua emissão. O Bayern de Munique, por exemplo, possui 75% das suas ações em tesouraria e os 25% restantes estão divididos entre os sócios Adidas, Audi e a Allianz. Já o Bayer Leverkusen e o Wolfsburg são controlados, respectivamente, pela farmacêutica Bayer e pela Volkswagen.
A legislação espanhola, por sua vez, estabelece que todas os clubes devem ser organizados sob a forma de sociedades anônimas. As únicas exceções são, justamente, os gigantes Barcelona e Real Madrid que ainda operam sob a forma de associações.
Na Itália, os principais clubes (Milan, Napoli, Juventus e Inter de Milão) operam sob a forma de sociedades por ações (societá per azioni), sendo que as ações de emissão da Juventus são, inclusive, negociadas na bolsa de valores.
Por fim, grande parte dos clubes ingleses também são constituídos como sociedades empresárias e muitas delas são controladas por investidores estrangeiros. É o caso do Chelsea, controlado pelo magnata Roman Abramovich, e do Manchester City, controlado por um grupo detido por membros ligados à família real de Abu Dhabi.
A transformação dos clubes em sociedades empresárias é uma mudança bem-vinda que demandará um exercício jurídico criativo para conciliação dos diversos interesses envolvidos, mas que se bem implementada ajudará a modernizar o futebol brasileiro, colocando-o, pelo menos em termos jurídicos, no mesmo patamar de outros países.
Espera-se que tal alteração resulte em melhorias nas estruturas de capital e nas práticas de governança dos clubes nacionais. A profissionalização do negócio talvez seja o elemento que falte para que o futebol brasileiro dê o seu tão esperado salto de qualidade.