Opinião & Análise

Impeachment

As variáveis do impeachment

Conheça os elementos, até agora, mais importantes para definir o ritmo do processo

Brasília - A presidente Dilma Rousseff em pronunciamento se manifesta com indignação sobre a aceitação do pedido de impeachment anunciado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( (Wilson Dias/Agência Brasil)

O processo de impeachment deflagrado é complexo e envolve variáveis políticas e jurídicas que passam agora a ser operadas pelos atores em busca dos resultados desejados. De saída, há doze pontos que merecem atenção para entender de forma prospectiva o que pode acontecer daqui para frente.

  1. O PT atacará a falta de legitimidade de Cunha para propor uma ação dessa natureza.
  1. O STF exercerá papel preponderante, dado que há dúvidas a respeito do trâmite.
  1. O único sinal até agora da atuação do STF foi a fala dada ontem pelo ministro Marco Aurélio. Ele explicou o trâmite político e não deu indício de que o Supremo fará interpretações políticas. Até agora, está subentendido que Cunha tem autoridade formal para fazer o que fez.
  1. Considerando ainda o argumento do PT sobre a falta de legitimidade de Cunha, vale monitorar como a imprensa vai recebe-lo e trata-lo. Nesse caso, o editorial da Folha de São Paulo é sintomático: “O vício contra o vício”, o jornal defende que a origem não deve desqualificar a oportunidade que o país tem de resolver o impasse político em torno de Dilma, “que se decida de uma vez, renovando a legitimidade da presidente ou negando-a em torno de uma solução pacífica e institucional, por mais traumática que possa ser”.
  1. Dificilmente a pressão sobre Cunha será aliviada. O trabalho da comissão pode ocorrer paralelamente ao seu julgamento político. O anúncio do impeachment não veio acompanhado da renúncia, mas ela não está descartada, a depender do que o conselho de ética decidir.
  1. A oposição, até então dividida, deve se unir em torno da oportunidade que lhe foi dada.
  1. Outro ator a ser monitorado é o empresariado. Se há poucos meses a FIESP e a FIRJAN foram enfáticas em vetar o impeachment, desta vez a entidade paulista se limitou a pedir apenas que o desfecho seja rápido. A CNI não se manifestou.
  1. O PT sabia do risco que corria votando contra Cunha. A ciência está estampada na frase de Lula ao saber do anúncio feito pelo partido: “eles sabem o que estão fazendo”. Nesse caso, parece que entre Dilma e o PT, o partido escolheu o segundo.
  1. O único prognóstico sobre o sucesso ou não da iniciativa foi feita pela consultoria Eurasia Group e está publicada no Valor. Na análise deles, Dilma tem 60% de chances de vencer. O argumento é que o pedido não está devidamente articulado, que foi precipitado pela crise de Cunha e que a crise não está devidamente aprofundada para gerar sua queda.
  1. Eu discordo. A crise pessoal de Cunha pode ter precipitado o processo, mas ele nem de longe é um evento isolado de um processo profundo de degradação política que vem desde 2013. Hoje, a disposição do Congresso é de fazer o encurtamento do mandato presidencial. Apenas eventos externos ao jogo político, como manifestações populares contundentes em favor de Dilma podem acender novamente alguma disposição da esquerda de defende-la.
  1. A partir do momento em que se acena com a possibilidade um novo governo, ele já é criado. A perspectiva de Temer assumir já alimenta expectativas entre partidos de oposição e da base de ocuparem novos espaços. Nesse sentido, já há no Congresso duas bases de governo, uma do atual e outra do próximo, dificultando a articulação de Dilma.
  1. Fonte do PMDB próxima aos redatores do documento “ponte para o futuro” dizem que o nome não foi escolhido a toa. Ponte denota o papel que o partido terá no hiato entre o impedimento de Dilma e a realização de novas eleições em 2018.

Também é necessário definir o que significa uma crise política. Wolfgang Merkel distingue pelo menos dois tipos de crise em uma democracia. Primeiro, uma crise aguda, que ameaça o regime democrático como um todo. Definitivamente esse não parece ser o caso brasileiro. Também há crises latentes, quando as instituições formais continuam no lugar, mas a ideia de um governo ser legítimo e representativo da vontade popular se atrofia. Diferentes crises são afetadas por diferentes variáveis.

Ciência Política tem, sim, elementos de ciência. Identificar as variáveis fundamentais em um processo de impeachment não é fácil. Afinal, a política é feita por pessoas. As variáveis acima são aquelas que nos parecem ser as mais importantes para definir a dinâmica desse processo nas próximas semanas. O JOTA acompanhará o desdobramento dessa crise na expectativa de que, a cada dia, as razões mais importantes para decidir o futuro do processo do impeachment ficarão mais claras.


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