Opinião & Análise

STF

As razões para derrubar os vetos de Temer ao Funrural

Argumentos jurídicos para a derrubada dos vetos existem

Wilson Dias/Agência Brasil

Com a maioria de um único voto e reformando entendimento anterior, o Supremo Tribunal Federal, ainda em 2017, declarou a constitucionalidade da Contribuição ao Funrural, nos moldes da Lei nº 10.256/2001. O surpreendente resultado teve o condão de iniciar intensas discussões para que os produtores rurais não tivessem que pagar uma conta extremamente cara e, […]

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