Caminha a passos largos a proposta de reforma tributária consubstanciada no projeto de emenda constitucional nº 45/2019 (PEC nº 45/2019) da Câmara dos Deputados. Admite-se, para as reflexões deste artigo, que a essência material da reforma tributária que virá a ser aprovada, será aquela encampada pela PEC nº 45/2019. Não se despreza a existência da […]