Direito Constitucional

As decisões monocráticas de inconstitucionalidade

Não é preciso lembrar que situação de insegurança jurídica perdura, muitas vezes, por longos meses ou até anos

STF promove o III Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados
Fachada Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

Uma questão delicada na ordem constitucional brasileira concerne ao fato de que decisões monocráticas dos eminentes Ministros do STF suspendem a eficácia de normas e atos com fundamento em inconstitucionalidade. Tais decisões devem ter força até que haja a deliberação do Plenário. Esta, sim, de acordo com o estipulado no art. 97 da Constituição – […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Sair da versão mobile