Uma questão delicada na ordem constitucional brasileira concerne ao fato de que decisões monocráticas dos eminentes Ministros do STF suspendem a eficácia de normas e atos com fundamento em inconstitucionalidade. Tais decisões devem ter força até que haja a deliberação do Plenário. Esta, sim, de acordo com o estipulado no art. 97 da Constituição – […]
Direito Constitucional
As decisões monocráticas de inconstitucionalidade
Não é preciso lembrar que situação de insegurança jurídica perdura, muitas vezes, por longos meses ou até anos
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