Elder Muniz de Carvalho Souza

Ligada muitas vezes aos roteiros hollywoodianos, com carros e casas que pensam por si, ora adequados, ora arredios à vontade humana, a inteligência artificial pode ser entendida, do ponto de vista científico, como um avanço tecnológico-computacional, fruto da qualificação de dados para um certo fim, colocado pelo programador através do algoritmo.
Conquanto de múltiplas definições, partimos da lição de Dora Kaufman<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> no sentido de ser a inteligência artificial um campo de conhecimento associado à linguagem e à inteligência, ao raciocínio, à aprendizagem e à resolução de problemas. É, pois, a simbiose entre o humano e a máquina, permitindo a interação entre os conhecimentos tradicionais e aqueles frutos de cálculos computacionais.
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato" rel="attachment wp-att-291327"><img class="size-medium wp-image-291327 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/11/jota-pro-poder-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>Uma leitura das reportagens diárias acerca do uso da Inteligência Artificial em nosso cotidiano brinda o leitor com a divergência de visões sobre o futuro da IA dentro da sociedade, especialmente quando em foco a realização de atividades historicamente ligadas à pessoa humana, como dirigir, fazer uma ligação telefônica, preparar alimentos e até subsumir fatos às normas, como fazem os juízes, promotores, advogados e bacharéis em Direito no geral.
A Inteligência Artificial estará destinada a acabar com a profissão dos juízes? As máquinas e algoritmos enxergam a magistratura como uma classe em extinção?
Pois bem. De um lado, sabe-se, há posição de que os avanços das ciências ligadas à inteligência artificial criarão verdadeiro mundo dominado pelas máquinas, com decréscimo de empregos e automação de tarefas antes executadas apenas pelo homem.
<blockquote class="jota-article__eye">Neste cenário, mesmo profissões preponderantemente intelectuais, como é a de julgar, estariam fadadas a desaparecer com um tempo, tomadas pela tecnologia.</blockquote>
Por outro lado, há os que entendem que quaisquer mudanças nos níveis da inteligência artificial serão acompanhadas por novas culturas humanas, tornando necessário tão somente uma reformulação de ideias, mas sem jamais colocar em risco o papel do homem na sociedade.
O que haveria, portanto, seria a evolução do quadro e das qualidades profissionais de cada uma das profissões, em alteração das habilidades e funcionalidades daqueles que a desempenham.
Em análise probabilística, o site <a href="http://www.willrobotstakemyjob.com" target="_blank" rel="noopener noreferrer">www.willrobotstakemyjob.com</a> afirma haver 40% de chances de robôs assumirem o papel dos juízes, percentual 4 vezes maior do que prediz para os coreógrafos e dez vezes superior ao que antevê quanto aos artesões.
Então, no horizonte da Inteligência Artificial é possível acreditar no fim dos magistrados, ao menos enquanto pessoas físicas?
Aos nossos olhos, a resposta só pode ser negativa.
Isso porque a substituição do papel criativo, humano, solidário e justo desempenhado pelo juiz, colocando linhas de programação como seu substituto, só seria possível, em última análise, em uma eventual e incerta inteligência artificial geral, com máquinas pensantes, englobadas, ou não, pelo próprio corpo humano, em uma simbiose na qual homem e máquina seriam um só, sem prejuízo de que os algoritmos conseguissem, por si, desempenhar tarefas com alta sensibilidade, humor, escolhas independentes e conclusões individuais.
Raciocinando sobre esse cenário, Kai-Fu Lee<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a> esclarece que, perante o estágio científico atual, não se conhecem algoritmos para uma inteligência artificial geral, agressiva, tampouco rota de engenharia que leve a sociedade até lá, de forma que a superinteligência artificial, adotada pelos mais pessimistas, não deve ser encarada como nível evolutivo próximo, sequer por décadas.
As conclusões são, portanto, que não há cenário próximo de manuseio do sistema decisório apenas por máquinas, dispensando os cerca de 20 mil magistrados em atuação em todo Judiciário Brasileiro.
O papel decisório, aliás, sempre será da pessoa humana, a tarefa de julgar o próximo há de estar nas mãos de quem sente, vive o meio social e nele interfere como parte.
Não por outra razão, a bem acertada Resolução nº. 332 do CNJ, publicada em agosto de 2020, expressa que o sistema inteligente deverá assegurar a autonomia do usuário com uso de modelos que possibilitem a revisão da proposta de decisão e dos dados utilizados para sua elaboração, sem que haja qualquer espécie de vinculação à solução apresentada pela Inteligência Artificial.
Toda submissão da Inteligência Artificial encontra respaldo, ademais, na orientação do CNJ para que os sistemas computacionais utilizem modelos que expliquem o passo a passo para a decisão formada, permitindo a supervisão do magistrado.
Dentro da Política de implantação de Inteligência Artificial no Poder Judiciário não existe, pois, espaço para elucubrações dogmáticas que excluam os juízes da arte de prestar jurisdição, tampouco que minorem a carga decisória dos magistrados e, como alternativa, constitua uma solução matemática.
Ao contrário, e sem qualquer perda de brilho, a trilha da Inteligência Artificial no campo judicial percorre as funções de apoio, agilidade, coerência e padronização da atividade judicante, tarefa de máxima importância em uma Nação cujos índices de litígio impõem técnicas administrativas dinâmicas e inovadoras.
Em conclusão, a Inteligência Artificial, da forma que se apresenta, não é capaz de tratar a judicatura como função substituível, em especial quando levados em consideração os deveres e compromissos humanos que regem tal encargo, sempre pautado em princípios de ordem social, demandas cíclicas e preocupações coletivas.
A magistratura, longe de desempenhar um papel burocrático, tal como um escriba a digitar um texto, tem como carga inata ponderar valores, atentar-se às diferenças e apaziguar as indiferenças, sendo artista na construção de sua própria Era.
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O episódio 48 do podcast Sem Precedentes faz uma análise sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 e mostra o que esperar em 2021. Ouça:
https://youtu.be/-hMj5lwWXEE
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Kaufman, Dora. A inteligência artificial irá suplantar a inteligência humana? – p. 19.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Lee, Kai-Fu. As superpotências da inteligência artificial – p. 171.

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JOTA

Máquinas e algoritmos enxergam a magistratura como uma classe em extinção?