Opinião & Análise

Arbitragem

Arbitragem no setor elétrico: garantia de segurança jurídica

Com a evolução legislativa e jurisprudencial, a arbitragem terá como consequência estabilidade e segurança no setor

arbitragem no setor elétrico
Crédito: Unsplash

Em 23 de setembro de 2021 completou-se vinte e cinco anos da promulgação da Lei nº 9.307/96 (“Lei de Arbitragem”). A arbitragem se desenvolveu de forma paulatina no Brasil e sofreu com as desconfianças a respeito da alegada inconstitucionalidade de alguns dispositivos da Lei de Arbitragem. Em 2001, tal questão restou sepultada, por meio do […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.