Viviane Muller Prado
Antonio Deccache
Arbitragem deve ser o meio de solução de controvérsias em matéria societária e de mercado de capitais em companhias abertas com cláusula compromissória em seus estatutos. A cláusula arbitral vincula todos os acionistas, inclusive os que adquirem ações em bolsa posteriormente à sua inclusão no documento societário. Foi neste sentido a decisão do Tribunal Regional […]